Marcação CE

A Marcação CE é de uso obrigatório para diversos produtos comercializados no Espaço Económico Europeu. Esta marca indica que um produto atende a legislação da União Europeia como a segurança, higiene e protecção ambiental estando, desta forma, credenciado a circular por todo Espaço Económico Europeu.

Utilização

A marcação CE é colocada pelo próprio fabricante nos seus produtos. Ao fazer isto, o fabricante assume integralmente toda a responsabilidade pela conformidade do produto em cumprir as directivas legais vigentes na Europa. Nem todos os produtos, porém, estão obrigados a possuir a marcação, mas apenas aqueles sujeitos a determinadas regulamentações, como brinquedos, equipamentos eléctricos ou de uso médico.